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Dra. Ana Paula Oliveira Guimarães

Sócia proprietária da  O.G Advocacia, que conta com uma equipe de profissionais especializados prestando serviços de assessoria jurídica consultiva, preventiva e contenciosa. Umbandista há mais de 20 anos e advogada do Axé desde 2008. 

Olá! Meus irmãos, saudações a todos e muito axé. 

Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade de poder participar deste projeto de resgate de um veículo de comunicação e informação, que outrora, contribuiu com importantes esclarecimentos sobre direitos e deveres, na sua versão impressa, que agora é resgatado e volta em uma versão digital.


Neste mundo globalizado e dinâmico, onde os conceitos e as visões jurídicas se reformulam diariamente, onde as leis são idealizadas e aprovadas para poder regulamentar e ajustar a convivência e as relações diversas na sociedade. 


A parte jurídica é uma peça fundamental, nesta mediação e no entendimento dos direitos e deveres, que as leis nos cobram em nossas ações. Em primeiro, como mulher, filha, mãe, Umbandista e advogada, que há muito tempo acompanha a luta, a resistência e toda uma injustiça e perseguição, promovida pela intolerância, racismo e preconceito, quero de alguma forma, contribuir com uma coluna neste jornal tão importante e visto por tantos, na intenção de trazer apresentação e esclarecimentos de tais leis.


Vou me debruçar no tempo e na história, seguir os bons exemplos que contribuíram com a resistência e a luta por direitos a liberdade religiosa e de livre expressão, pois como é nos ensinado, quem não respeita seus antecessores, quem não conhece sua história, sua origem, jamais saberá quem é, portanto, terá dificuldade em se defender. E a pauta aqui é exatamente esta, conhecer pontos importantes do direito e destacar os bons exemplos, seja no direito, na religiosidade ou na cultura.

Dra. ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARÃES
UMBANDISTA E ADVOGADA DO AXÉ
OG. ADVOCACIA - instagram.com/og.advocacia
Envie suas questões para E-mail: contato.jornaldoaxe@gmail.com

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Artigos e Mensagens

TEMOS QUE CONHECER A HISTÓRIA, DIREITOS E DEVERES PARA PRESERVAR A LIBERDADE RELIGIOSAE DE EXPRESSÃO


Hoje quero destacar uma pessoa fantástica, que há quase 50 anos atrás, com uma voz inconfundível , entoava em seu canto, bradava seu grito e dava exemplo de luta e resistência. A cantora brasileira Clara Nunes, cantava a necessidade do reconhecimento de que todos os homens são iguais e dignos de respeito em suas crenças. Cantando composições magníficas de João Bosco, Aldir Blanc e de Mauro Duarte entre muitos outros.
Mostrava com a suavidade de sua voz, um alerta aos brasileiros, para a beleza dos orixás, das forças da natureza, das crenças indígenas, que nossos ancestrais de três principais raças — o negro, o índio e o branco e na beleza de seu canto, compreendemos todos os mandamentos constitucionais de igualdade: "Filhos de Gandhi, badauê
Ilê Ayiê, malê, debalê, otum obá
Tem um mistério
Que bate no coração
Força de uma canção
Que tem o dom de encantar"
(Edil Pacheco, gravação de Clara Nunes) Quero destacar o texto da procuradora de Justiça aposentada do MP-SP e diretora do Movimento do Ministério Público Democrático Dra. Beatriz Helena Ramos Amaral, que diz: “A preservação da liberdade religiosa é, no plano teórico e prático, um ponto fundamental, de suma importância, não somente para garantia de um direito humano básico, em todas as comunidades e culturas, povos e estados, como também por constituir elemento agregador da sociedade. Assim como a liberdade religiosa agrega, a intolerância religiosa é extremamente desagregadora e pode, por si só ou conjugada a outros fatores nocivos, gerar danos imensuráveis e irreversíveis, além de promover o caos, promover divergências, estimular desprezo e violência, como já nos ensinaram vários períodos degradantes da história.”
Assim colocado, temos que saber que no âmbito dos direitos humanos e do direito constitucional, a valorização da liberdade religiosa (e, evidentemente, da tolerância religiosa) é consagrada de modo pleno. Lê-se no artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos:
“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião: este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião, sozinho ou em comum, tanto em público como no privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”
A inviolabilidade do direito à liberdade de consciência e de crença, inserida como garantia de proteção a direito constitucional fundamental, dá a exata dimensão de sua relevância para o legislador constituinte brasileiro e, por conseguinte, para falar ao menos no plano teórico, para toda a sociedade brasileira, de que são aqueles representantes eleitos em pleito democrático.
Acrescente-se que o artigo 5º. da Constituição Federal do Brasil segue fazendo, nos itens seguintes, novas menções ao respeito à liberdade religiosa, sendo de se destacar os itens VII e VIII, o primeiro deles se referindo à garantia de prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva e o segundo, à impossibilidade de privação de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política. Está clara a seriedade que as questões relacionadas à religião e à liberdade religiosa tem na Constituição Brasileira
Aos que tiveram paciência e interesse de ler, devem ter percebido que o conteúdo é vasto, mas a necessidade de compreender e entender são ainda maiores, por isto, estaremos aqui, apresentando conteúdos que darão ao religioso do axé, a oportunidade de entender e compreender melhor sobre seus direitos e deveres.
E caso tenham perguntas, dúvidas ou curiosidades sobre as leis, direitos e deveres, fique a vontade, que dentro do possível e da pauta, iremos construir os artigo que lhes darão a resposta adequada. Muito obrigado e vamos em frente, que o tempo é senhor da verdade. Dra. ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARÃES
UMBANDISTA E ADVOGADA DO AXÉ

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