21 de Janeiro e o Cenário das Religiões de Matriz Africana no Brasil.

jornaldoaxe
21 de jan.
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O dia 21 de janeiro não nasce de uma celebração, mas de uma tragédia. A data foi instituída em memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá baiana que enfartou em 2000 após ter seu terreiro invadido e sua imagem vilipendiada por grupos de intolerância.

Vinte e seis anos depois, em 2026, o Brasil ainda se equilibra entre o reconhecimento cultural e a perseguição cotidiana.

O Legado Histórico: Entre o Crime e a Resistência:

Historicamente, as religiões de matriz africana (Candomblé, Umbanda, Tambor de Mina, entre outras) foram tratadas pelo Estado brasileiro sob o prisma do Código Penal.

Criminalização (Século XIX e XX): Até meados do século XX, os terreiros precisavam de autorização policial para funcionar. Eram enquadrados nos crimes de "baixo espiritismo" e "curandeirismo".
A Preservação do Patrimônio: Por outro lado, o dado positivo é que essas instituições foram as maiores guardiãs da ancestralidade. Elas preservaram línguas (Iorubá, Fon, Quimbundo), gastronomia e sistemas filosóficos que a escravidão tentou apagar.
Reconhecimento: Apenas em 1976, na Bahia, o decreto de suspensão da obrigatoriedade de registro policial para os templos afro-brasileiros foi assinado, um marco tardio na liberdade de culto.

Radiografia da Violência: O Cenário Atual

Os dados do Disque 100 e de relatórios do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam uma realidade amarga: as religiões de matriz africana são o alvo principal da violência religiosa no Brasil.

Perfil das Vítimas: Mais de 60% das denúncias de intolerância religiosa no país referem-se a ataques contra terreiros.

"A Menina Kayllane Campos, de 11 anos, foi atinginda por uma pedrada no ano de 2015 ao sair de uma festa de candomblé na Vila da Penha, Zona Norte do Rio. Ao caminho do Instituto Médico Legal (IML) para prestar exame de corpo de delito, foi vitima mais uma vez, ouvindo novos insultos e gritos de "Vai queimar no inferno" de um homem que passava pelo local."

O "Racismo Religioso": Especialistas preferem o termo racismo religioso em vez de intolerância, pois o alvo não é apenas a doutrina, mas a origem étnica e a cor da pele associadas ao rito.
Avanço do Narcopentecostalismo: Um fenômeno recente e alarmante é a expulsão de pais e mães de santo de favelas por criminosos que utilizam uma retórica religiosa distorcida para justificar o domínio territorial.

As Fragilidades Internas: O Peso da Desunião

A matéria identifica que, além da pressão externa, existem fatores internos que enfraquecem a luta política e social dessas comunidades.

A Falta de Institucionalização e de Classe:

Diferente de grandes denominações cristãs, as religiões de matriz africana são, por natureza, descentralizadas. Cada terreiro é uma unidade autônoma.

O Problema: A ausência de uma "instituição de classe" ou uma federação nacional coesa dificulta a negociação de políticas públicas, acesso a isenções fiscais (imunidade tributária) e defesa jurídica padronizada.
O Déficit de Representatividade Política: Apesar de milhões de brasileiros frequentarem ou simpatizarem com o axé, a bancada de representantes eleitos comprometidos com essa pauta é mínima.
O Vácuo: Enquanto outros grupos religiosos possuem blocos parlamentares fortíssimos, o povo de santo sofre com a falta de "corporativismo" político, o que resulta em leis que muitas vezes ignoram as especificidades do culto (como o sacrifício ritual ou o uso de espaços públicos).

Avanços e Conquistas: O Axé Pede Passagem

Apesar das dores, há vitórias substanciais que não podem ser ignoradas:

Tombamento de Terreiros: O IPHAN tem avançado no tombamento de casas tradicionais como o Casa Branca e o Gantois, reconhecendo-os como patrimônio cultural do Brasil.

Educação: A Lei 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, do ensino fundamental ao médio.

Direito à Saúde: O reconhecimento dos terreiros como espaços de cura e acolhimento psicossocial por órgãos de saúde pública em diversas prefeituras.

Conclusão: Nada a Comemorar, Tudo a Transformar

O 21 de janeiro de 2026 nos lembra que a liberdade religiosa no Brasil ainda é um conceito em construção. Enquanto houver um terreiro sendo atacado ou uma mãe de santo temendo por sua vida, a democracia brasileira estará incompleta.

A conscientização passa pelo entendimento de que o "povo de santo" precisa superar as barreiras do isolamento institucional e buscar uma articulação política mais robusta.

A resistência foi o que trouxe essas religiões até aqui; a organização é o que garantirá o seu futuro.