​Guia de Proteção e Ação Contra o Racismo Religioso

Racismo religioso é toda forma de discriminação, ataque, violência ou desrespeito direcionado às religiões de matriz africana e indígena, motivado por preconceito racial, histórico e cultural.

O Caminho Jurídico: Denúncia e Enquadramento: ​Desde 2023, a Lei 14.532/23 equiparou a injúria racial ao crime de racismo. No caso de ataques a terreiros ou ofensas a sacerdotes, o crime é inafiançável e imprescritível.

O combate ao racismo religioso não é apenas uma questão de fé, e sim de justiça e igualdade

​Onde denunciar: Delegacia de Crimes de Intolerância (DECRADI): Em São Paulo, existe uma delegacia especializada. Se não houver uma na sua cidade, qualquer delegacia de polícia deve registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.). Disque 100, Direitos Humanos, é a ferramenta mais eficaz para gerar estatísticas federais.

​Ministério Público: Através das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos. É o órgão que pode abrir uma ação civil pública contra o agressor.

Importante: Ao registrar o B.O, exija que conste o termo "Racismo Religioso" ou "Crime contra o Sentimento Religioso" (Art. 208 do Código Penal), e não apenas "perturbação do sossego" ou "desentendimento vizinho"

O Papel das Instituições de Classe (Federações)

​Como discutimos na matéria, o isolamento enfraquece. Estar ligado a uma federação (como a CONEAFRO, ATUCO ou Federação Afro Brasil) não é apenas uma questão de fé, é uma questão de segurança institucional.

Vantagens da Filiação:

• ​Assessoria Jurídica: Muitas federações oferecem suporte legal para processos de legalização e defesa contra ataques.

• ​Credenciamento: A posse de uma credencial religiosa oficial ajuda na identificação de sacerdotes em espaços públicos, hospitais e presídios (garantindo o direito à assistência religiosa).

• ​Capacidade de Articulação: Uma federação fala em nome de centenas de casas, o que tem muito mais peso político junto à prefeitura e órgãos do Estado.

A Importância da Legalização do Terreiro:

​Muitos terreiros operam na informalidade, o que os torna vulneráveis. A regularização é um passo político e de proteção:

Estatuto Social: Deve ser bem redigido, especificando que a casa é uma organização religiosa sem fins lucrativos.

​CNPJ: Essencial para garantir a imunidade tributária (não pagamento de IPTU sobre o imóvel do templo, conforme a Constituição Federal).

Alvarás: Protegem a casa contra multas administrativas e fechamentos arbitrários por parte da fiscalização municipal.

Como agir em caso de ataque imediato?

Segurança em primeiro lugar: Não confronte agressores físicos sozinho.

​Produza provas: Vídeos, fotos e áudios são fundamentais. Prints de ataques em redes sociais devem ter o link da página e, se possível, serem registrados em cartório (Ata Notarial). ​Testemunhas: Identifique pessoas que presenciaram o fato e peça seus contatos. ​Acione sua Federação: Informe imediatamente a instituição à qual você é filiado para que o departamento jurídico seja ativado.

REFLEXÃO:

O terreiro é um quilombo moderno. E um quilombo só resiste quando os seus estão organizados e protegidos pela lei e pela união.