NOTA PÚBLICA – FESTEJOS DE IEMANJÁ 2025 - DECISÃO RESTABELECE DIREITOS
- jornaldoaxe
- 13 de out.
- 3 min de leitura
Festejos de Iemanjá 2025 – Praia Grande/SP
Consórcio das Federações Participantes: Federação Afro Brasil Legaliza, Federação ATUCO e entidades parceiras.
Em respeito à verdade dos fatos e em atenção à comunidade religiosa que participa dos Festejos de Iemanjá na Praia Grande, o Consórcio das Federações — composto pela Federação Afro Brasil Legaliza e Federação ATUCO, com apoio das entidades parceiras — vem a público comunicar oficialmente o resultado da Ação Judicial – Mandado de Segurança Coletivo (Processo nº 1016960-67.2025.8.26.0477), movida em defesa dos direitos religiosos e culturais de todos os templos e dirigentes participantes do evento.
🏛️ Decisão Judicial
Em decisão proferida no dia 10 de outubro de 2025, o Excelentíssimo Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande deferiu tutela liminar favorável às federações impetrantes, reconhecendo a plausibilidade do direito e determinando o restabelecimento dos serviços e garantias essenciais aos festejos, entre eles:
O restabelecimento da energia elétrica pela rede pública, conforme previsto em decreto municipal;
A suspensão da proibição de tendas tipo gazebo e estruturas flexíveis de pequeno porte;
A suspensão da exigência universal de ART e laudo antichamas para tendas pequenas;
E o restabelecimento do direito de entrada e carga/descarga de veículos até as 12h dos sábados de evento.
A decisão reafirma que o poder público municipal não pode restringir ou inviabilizar o exercício da fé e da tradição religiosa afro-brasileira, sobretudo quando já existe cobrança de taxa administrativa que contempla os serviços básicos, como a energia elétrica e a infraestrutura necessária ao evento.
⚖️ Cumprimento da Liminar
Em cumprimento à ordem judicial, o próprio Município de Praia Grande, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR), informou oficialmente ao Juízo o acatamento integral da decisão. Foi expedido o Ofício nº 401/2025-SECTUR-19, comunicando que:
“Esta Secretaria Municipal procedeu às alterações determinadas pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito, suspendendo a eficácia dos artigos 13, parágrafo único, 14, 15 e 16 da Portaria SECTUR nº 011/2025, e iniciando as tratativas para o restabelecimento da energia pela rede pública, bem como a comunicação de tais alterações a todos os inscritos.”1016960-67.2025.8.26.0477
Portanto, a decisão judicial está sendo cumprida pela Prefeitura, o que restabelece, de forma legal e legítima, o direito ao uso de energia elétrica, à montagem de tendas, à entrada de veículos e à plena liberdade de culto durante os festejos.
🌊 Vitória Jurídica e União Religiosa
Esta conquista é fruto da iniciativa corajosa e legítima das federações ATUCO e AFRO BRASIL, que, com o apoio de seus parceiros e de sua assessoria jurídica, representada pela advogada Dra. Ana Paula, ingressaram com a ação judicial em nome de todo o povo de axé — templos, terreiros, caravanas e dirigentes religiosos.
Ressaltamos que esta medida beneficia todos os participantes dos festejos, inclusive as federações que, infelizmente, optaram pelo silêncio e pela omissão diante do problema. Nosso propósito sempre foi o de proteger coletivamente os direitos religiosos e culturais do povo afro-brasileiro, sem distinção.
✊🏾 Responsabilidade, Transparência e Fé
Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo, a legalidade e o respeito às instituições públicas.Não estamos contra a Prefeitura ou a SECTUR — reconhecemos o empenho dos servidores municipais —, mas defendemos a justa aplicação da lei e o direito de cada sacerdote, médium e devoto de manifestar sua fé de forma segura, digna e iluminada.
A decisão judicial é um marco de reconhecimento da importância da fé afro-brasileira e da liberdade religiosa, assegurando que nossos festejos sigam sendo símbolo de resistência, cultura e espiritualidade.
🗣️ Chamado à Comunidade Religiosa
Convidamos todos os templos, terreiros, dirigentes, caravanas e irmãos do axé a se manifestarem publicamente sobre esta conquista e a reforçar a união em torno da defesa de nossos direitos. A fé é coletiva, e cada voz conta na construção do respeito e da visibilidade que o nosso povo merece.
📜Praia Grande/SP, 13 de outubro de 2025Consórcio das Federações Afro-Brasileiras dos Festejos de Iemanjá – Praia Grande/SP
Pai Gâmby – Federação Afro Brasil Legaliza
Pai Soares – Federação ATUCO
Com apoio de: Federações e entidades parceiras
Assessoria Jurídica: Dra. Ana Paula — OAB/SP — Especialista em Direitos Religiosos e Culturais
📣 Vale a pena que cada sacerdote, médium e participante se manifeste sobre esta vitória, para que a força da fé e da união se torne escudo e luz diante de qualquer nova tentativa de retrocesso. FIZEREM PARTE DESTA LUTA EM DEFESA DO COLETIVO AS INSTITUIÇÕES ABAIXO
Assinam esta Carta Aberta:
Pai Gâmby – Federação Afro Brasil – www.federacaoafrobrasil.com.br
Pai Soares – Federação ATUCO – www.federacaoatuco.com.br
Pai Edivaldo – Federação CONEAFRO – www.coneafro.com.br
Demais Parceiros Aderentes
Dr. Ana Paula - OG ADVOCACIA
NÃO FIQUE TÍMIDO, DEIXE SEU DEPOIMENTO. ESTA LUTA MERECE SUA PARTICIPAÇÃO. Pode colocar foto, contato, elogiar, dar sugestão e apoiar livremente.
Quando o Axé se une, nenhuma força é capaz de nos derrubar.
A fé que nasce no coração vence o ódio, a inveja e a intolerância.
Seguimos firmes, guiados pelos Orixás e fortalecidos pela ancestralidade. Força organização Iemanja abençoe vocês
Tenda de Omoloko caboclo pena branca
Parabéns a equipe da organização
Bom dia, decisões autoritárias e individuais, não deveriam existir, principalmente essa de cunho religioso. Cada um segue a religião que quer e a que lhe traz e faz bem. Parabéns à Federação e as Confederações da Umbanda por essa vitória. Vamos continuar lutando sempre pelo respeito à nossa UMBANDA.
Axé
Parabéns aos organizadores, corpo jurídico da Dra. Paula e a todos que se manifestaram em pro da luta pelos nossos direitos!
Axé a todos!
TUM Pai Xangô e Cabocla 7 Estrelas!
Que a maré leve o que impede, e traga o que acolhe.
Nossa fé é livre como o vento e sagrada como o mar.
Se um caminho se fecha, outros se abrem porque o axé sempre encontra onde florescer.
Nós do CÉUS Maria Quitéria, agradecemos as federações envolvidas nesse ato de luta e resistência.
Axé irmãos