A Liberdade Religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Este direito, assegurado pela primeira vez na Constituição de 1891, a primeira da república, demarcou o contraste entre o estado monárquico católico brasileiro e a república laica do Brasil.
No Brasil, até 1976, os terreiros precisavam pedir autorização policial para realizar suas atividades. O procedimento era realizado na Delegacia de Jogos e Costumes, sendo custeadas pelos terreiros as despesas para a obtenção do alvará. Vale ressaltar que esta obrigação era exclusiva das casas de axé e não recaía sobre nenhuma outra confissão religiosa.
Aumentos dos casos, mas também das denuncias
Segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública, houve aumento de mais de 1000% de denúncias entre os anos de 2012 a 2021, de 500 denúncias passou para mais de 10.000 denunicas por mês nos ultimos 10 anos. Isso nos traz o fato da crescente ataques e violências, mas também a ampliação das fiscalização nos espaços, que são denúnciados, por estarem inrregular e clandestinos.
Para consolidarmos um estado verdadeiramente laico, que reconhece sua pluralidade religiosa, mas que não privilegia ninguém em detrimento dela, é necessário que o religioso compreenda verdadeiramente seu papel de representante, do coletivo, trazendo suas identidades religiosa a serviços deste coletivo. E isto requer comprovação e a devida identidade funcional, que o diferencie do charlatão.
A responsabilidade social e religiosa, cobram de cada religioso, estar devidamente legalizado, para exercer a função de Sacerdote. Caso seu espaço, seja comercial ou residencial em uso indevido, com desvio de finalidade, por não tem como comprovar que seja a residência de um sacerdote ou sacerdotisa, pode ser lacrado e multado. O que temos no Brasil é um descaso com as leis, com as obrigações jurídicas, um pensamento errado que leva a clandestinidade. Não se deve mais confundir liberdade religiosa, plena, com exercício de uma função Sacerdotal, que para estar apto deve estar devidamente legalizado. Para ter direito é necessário cumprir com suas obrigações.
O Religioso legalizado, vai ajudar a diminuir em mais de 80% os casos de injustiça, pois os agentes públicos, que generaliza e discrimina, quando batem a porta dos terreiros, sabem que 99% estão clandestinos, desamparados, desconhecem seus direitos e vivem escondidos, como se fossem foragidos e como marginais são tratados.
A tendência é crescer a fiscalização, pois é a forma legal de reprimir, sufocar financeiramente e fechar as casas, que os agentes públicos neopentecostais passaram a usar a lei, multam e fecham nossas casas. O caminho é a conscientização que a lei é para todos e o religioso do axé, tem que se legalizar e ter uma assessoria jurídica.
