TJSP mantém liminar e garante energia, tendas leves e janela logística nos Festejos de Iemanjá em Praia Grande

Decisão nega pedido da Prefeitura para suspender a liminar e preserva o direito de culto e a realização segura do evento. Por Redação — Praia Grande (SP), 11 de novembro de 2025

Na véspera dos tradicionais Festejos de Iemanjá, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar que assegura condições mínimas para a realização do evento. No Agravo de Instrumento nº 2358373-43.2025.8.26.0000, a 3ª Câmara de Direito Público, sob relatoria da Des. Silvana Malandrino Mollo, indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Município, de modo que a liminar segue vigente.

Segundo a decisão, “não há perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, razão pela qual permanecem válidas as medidas já determinadas em primeira instância:

• energia elétrica pela rede pública, 1 ponto por tenda, para iluminação e cargas leves;

• liberação de gazebo e tendas 3×3/4×4, sem exigência universal de ART para estruturas pequenas e abertas;

• janela de montagem no sábado até 12h, com credenciamento e controle;

• vedação a som amplificado e cozinha industrial.

A decisão também dialoga com manifestação do Ministério Público nos autos, que destacou a proporcionalidade das medidas e a ausência de prova técnica idônea que justificasse proibições genéricas.

Para a advogada Ana Paula Oliveira Guimarães, que atua na defesa das federações AFRO BRASIL e ATUCO, a decisão “reafirma que segurança se constrói com organização técnica, não com proibição em bloco. A liberdade religiosa é constitucional e deve ser viabilizada pelo poder público.”

O Consórcio das Federações reforçou o caráter cultural e turístico do festejo:

“A fé e a tradição do povo de axé fazem parte da identidade da cidade. Com energia supervisionada e logística organizada, todos ganham: fiéis, moradores e o comércio local.”

Resumo da decisão

• TJSP negou suspender a liminar: ela continua valendo.

• Energia: rede pública, 1 ponto por tenda, iluminação e cargas leves.

• Tendas leves: gazebos/3×3/4×4 liberados, sem ART universal.

• Logística: montagem no sábado até 12h, com credenciamento.

• Proibidos: som amplificado e cozinha industrial.

📌 Processo principal: 1016960-67.2025.8.26.0477

📌 Agravo de Instrumento: 2358373-43.2025.8.26.0000

Para acompanhar a atuação jurídica: instagram.com/og.advocacia

“A liberdade religiosa é inegociável.”

Os Festejos de Iemanjá 2025 seguem assegurados por liminar vigente — e a fé segue iluminando a Praia Grande. "Leiam as matérias anteriores, onde é explicado o início desta demanda jurídica." www.jornaldoaxe.com.br *DEIXE ABAIXO SEU DEPOIMENTO, MANIFESTO E COMPARTILHE..