Polícia Civil indiciou três pessoas por ataques a religiões de matriz africana no DF.

Redação Jornal do Axé
há 3 dias
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Caso ocorrido em escola pública do Varjão reacende debate sobre racismo religioso, respeito à diversidade e papel da educação na promoção da cidadania.

Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar: Polícia Civil indicia três pessoas por ataques a religiões de matriz africana no DF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), indiciou três pessoas por discriminação religiosa após a divulgação de mensagens e vídeos contendo ataques às religiões de matriz africana em um grupo de pais ligados ao Centro de Ensino Fundamental 1 (CEF 1) do Varjão, no Distrito Federal.

A investigação teve início após a circulação de um vídeo gravado por uma mulher em frente à unidade escolar. Nas imagens, ela critica uma atividade cultural desenvolvida pela escola, na qual alunos participavam de uma aula envolvendo instrumentos de percussão, e faz declarações ofensivas contra o professor responsável pela atividade.Além do vídeo, a polícia identificou áudios compartilhados no mesmo grupo com manifestações consideradas discriminatórias e ofensivas contra religiões afro-brasileiras, especialmente aquelas ligadas ao Candomblé e à Umbanda. Segundo a delegada-chefe da Decrin, Ângela Santos, uma mulher de 48 anos e dois homens, de 52 e 60 anos, foram formalmente indiciados pelo crime de discriminação religiosa, previsto na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. Como as ofensas foram disseminadas por meio digital e redes sociais, a conduta pode ter agravamento de pena, chegando a até cinco anos de reclusão em caso de condenação.

Educação, cultura afro-brasileira e a legislação brasileira

O episódio levanta uma discussão importante sobre o papel da escola na valorização da diversidade cultural brasileira. Desde a promulgação da Lei Federal nº 10.639/2003, tornou-se obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas instituições de ensino do país.

A legislação busca combater o racismo estrutural, promover o reconhecimento das contribuições dos povos africanos e afrodescendentes para a formação do Brasil e fortalecer a educação para a diversidade. Atividades envolvendo música, ritmos afro-brasileiros, percussão, manifestações culturais tradicionais e conhecimentos ancestrais fazem parte desse processo pedagógico e não configuram prática de doutrinação religiosa.

Em nota oficial, a Secretaria de Educação do Distrito Federal ressaltou que todas as atividades realizadas na rede pública possuem finalidade pedagógica e educativa, respeitando os princípios da laicidade do Estado, da liberdade de crença e da diversidade cultural brasileira.

O Jornal do Axé reafirma seu compromisso com a liberdade religiosa, o respeito à diversidade e o combate permanente à intolerância contra os povos de terreiro e todas as manifestações de fé.