Ensinar cultura afro-brasileira não é doutrinação, é obrigação legal - Estão querendo criminalizar!

Redação Jornal do Axé
há 2 dias
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O Brasil chegou a um ponto perigoso quando professores, diretores e escolas públicas começam a ser intimidados por cumprir a lei. Não estamos falando de opinião religiosa, de preferência pessoal, de gosto ou desgosto por religiões de matriz africana. Estamos falando de educação, de história, de cultura, de currículo obrigatório e de respeito à legislação brasileira.

A Lei 10.639/2003 não é sugestão. Ela determina o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. Depois, a Lei 11.645/2008 ampliou esse dever, incluindo também a história e a cultura indígena. Isso significa que toda escola brasileira deve ensinar aos alunos que o Brasil não nasceu apenas da Europa, não foi formado apenas pelo cristianismo, não tem apenas uma raiz cultural e não pode apagar a presença negra, africana e indígena da sua própria história.

Quando uma escola trabalha a cultura afro-brasileira, ela não está convertendo ninguém. Quando uma criança aprende que existem orixás, quilombos, reinos africanos, tradições indígenas, culinária afro-brasileira, música negra, literatura negra, arte negra e resistência do povo negro, ela não está sendo obrigada a seguir religião alguma. Ela está estudando o Brasil.

Esse é o ponto que muitos intolerantes tentam distorcer. Eles querem fazer parecer que ensinar cultura afro-brasileira é ensinar religião. Não é. Ensinar sobre cristianismo na Idade Média não transforma aluno em cristão. Ensinar sobre islamismo na formação dos povos árabes não transforma aluno em muçulmano. Ensinar sobre mitologia grega não faz ninguém cultuar Zeus. Da mesma forma, ensinar sobre religiões de matriz africana, dentro do contexto histórico e cultural brasileiro, não transforma ninguém em umbandista, candomblecista ou praticante de qualquer fé afro-brasileira.

Conhecimento não é conversão. Cultura não é ameaça. História não é doutrinação.

O que assusta é ver pessoas usando o medo religioso para atacar professores, diretores e servidores públicos que estão apenas cumprindo sua função. Mais grave ainda é quando agentes de segurança são utilizados para constranger uma escola, intimidar uma diretora ou transformar uma divergência ideológica em pressão armada dentro de um ambiente escolar. Polícia existe para proteger a lei, não para assustar educador que está cumprindo a lei.

A escola não pode ser tratada como território de perseguição religiosa. Professor não pode ser colocado como criminoso por ensinar o que a legislação manda ensinar. Diretora não pode ser acuada porque explicou às crianças que a cultura afro-brasileira faz parte da formação do povo brasileiro. Isso não é defesa da família. Isso é intimidação. Isso não é liberdade religiosa. Isso é tentativa de censura.

E aqui é preciso falar com firmeza: liberdade religiosa não dá a ninguém o direito de apagar a religião do outro da história do país. O Estado brasileiro é laico. Isso significa que o Estado não pode favorecer uma fé contra outra, nem permitir que a crença particular de uma família determine quais conteúdos obrigatórios podem ou não ser ensinados na escola pública.

A família tem o direito de ensinar sua fé em casa. A igreja tem o direito de ensinar sua doutrina aos seus fiéis. Mas a escola tem o dever de ensinar conhecimento, cultura, história e cidadania. Uma coisa não elimina a outra. O aluno pode aprender na escola sobre diferentes povos, crenças, tradições e civilizações, e continuar seguindo a fé de sua família. Isso se chama educação. Isso se chama democracia.

Também é falsa a ideia de que a Lei 13.796/2019 permitiria aos pais escolher quais conteúdos seus filhos podem estudar. Essa lei trata de prestação alternativa quando houver conflito entre uma atividade escolar e a convicção religiosa do estudante, especialmente em casos de guarda religiosa, como ocorre com alunos que não podem realizar atividades em determinados dias ou horários por motivo de fé. Ela não autoriza família nenhuma a retirar do currículo conteúdos obrigatórios porque discorda deles.

Se isso fosse permitido, cada grupo religioso poderia escolher o que aceita ou não aceita estudar. Um aluno poderia se recusar a aprender evolução porque sua igreja defende o criacionismo. Outro poderia se recusar a estudar islamismo porque é cristão. Outro poderia se recusar a estudar cristianismo porque pertence a outra religião. Outro poderia se recusar a estudar cultura indígena porque não concorda com suas crenças ancestrais. A escola viraria um campo de censura, e não um espaço de formação.

O que está em jogo é muito maior do que uma aula, um desenho, um livro infantil ou uma atividade pedagógica. O que está em jogo é o direito do povo brasileiro de conhecer sua própria raiz.

O Brasil foi construído com sangue negro, força indígena, trabalho escravizado, resistência, dor, memória, arte, espiritualidade, culinária, música, língua, corpo, fé e luta. Apagar a cultura afro-brasileira da escola é repetir, com outra roupa, a mesma violência histórica que tentou calar nossos ancestrais. É dizer às crianças negras que sua história incomoda. É dizer às religiões de matriz africana que elas só podem existir escondidas. É dizer aos professores que a lei vale apenas quando agrada aos intolerantes.

Não podemos aceitar isso.

A comunidade de terreiro, os religiosos de matriz africana, os professores, os pais conscientes, os defensores da educação e todos os cidadãos comprometidos com a democracia precisam conhecer seus direitos. Quem não conhece a lei fica vulnerável diante da mentira. Quem não conhece seus direitos se cala diante da intimidação. E quem se cala diante da intolerância acaba permitindo que o preconceito se organize.

É preciso responder com firmeza, mas também com inteligência. A resposta não pode ser apenas emocional. Precisa ser legal, pedagógica e social. Quando alguém disser que ensinar cultura afro-brasileira é impor religião, responda: não, é cumprir a Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008. Quando alguém disser que a família pode proibir esse conteúdo, responda: não, conteúdo curricular obrigatório não é escolhido por crença particular. Quando alguém disser que estudar orixás é praticar religião, responda: não, estudar uma tradição religiosa como parte da cultura de um povo não é praticá-la.

A intolerância religiosa muitas vezes se disfarça de preocupação moral. O racismo muitas vezes se esconde atrás da palavra “doutrinação”. O preconceito muitas vezes usa a defesa da criança como desculpa para negar à própria criança o direito de conhecer a história do país onde nasceu.

Mas a verdade precisa ser dita: o problema nunca foi a criança aprender sobre cultura afro-brasileira. O problema é o racismo de quem não suporta ver essa cultura respeitada. O problema é a intolerância de quem aceita que se ensine sobre religiões europeias, mitologias antigas e tradições cristãs, mas se revolta quando a escola apresenta a existência das religiões de matriz africana. O problema é uma parte da sociedade ainda achar que tudo que vem do negro, do africano, do indígena e do terreiro deve ser tratado como ameaça.

Não é ameaça. É raiz.

A cultura afro-brasileira está no samba, no tambor, na capoeira, na comida, na dança, na oralidade, na literatura, na resistência quilombola, nas festas populares, nos saberes tradicionais, na religiosidade, na linguagem, na formação das cidades e na alma do povo brasileiro. Negar isso é negar o Brasil.

Por isso, quando uma escola ensina cultura afro-brasileira, ela não está atacando nenhuma religião. Ela está formando cidadãos. Está ensinando respeito. Está combatendo o racismo. Está mostrando que o país é maior do que a visão estreita de quem deseja transformar a escola pública em extensão de uma única crença.

Nenhum professor deve ser perseguido por ensinar a verdade histórica. Nenhuma diretora deve ser intimidada por cumprir a lei. Nenhuma criança deve ser ensinada a odiar a cultura do outro. Nenhuma religião deve ter o poder de apagar a memória de um povo.

O povo de terreiro não pode mais aceitar que falem por ele, que mintam sobre ele, que criminalizem sua existência e depois chamem isso de liberdade religiosa. Liberdade religiosa é o direito de cada um professar sua fé. Intolerância religiosa é tentar impedir que a fé, a cultura e a história do outro sejam conhecidas, respeitadas e ensinadas.

A diferença é grande. E a sociedade precisa aprender essa diferença antes que a escola se torne refém do medo.

Ensinar cultura afro-brasileira não é crime. Crime é intimidar educador. Crime é promover perseguição religiosa. Crime é usar preconceito para impedir o cumprimento da lei. Crime é tentar fazer com que a história do povo negro e indígena continue sendo tratada como algo menor, perigoso ou proibido.

O Brasil precisa escolher que país quer ser. Um país que conhece suas raízes ou um país que tem medo delas. Um país que educa suas crianças para respeitar a diversidade ou um país que ensina suas crianças a rejeitar tudo que não se parece com sua própria casa. Um país democrático ou um país onde a fé de alguns tenta mandar na escola de todos.

Nós escolhemos a lei. Escolhemos a educação. Escolhemos a memória. Escolhemos a cultura. Escolhemos a liberdade religiosa verdadeira, aquela que protege todas as crenças, e não apenas a crença de quem grita mais alto.

A comunidade precisa se levantar, estudar, compartilhar informação e não permitir que a mentira vença pelo barulho. Porque quando a intolerância ocupa a sala de aula, o silêncio vira cumplicidade. E quando o racismo tenta intimidar a educação, conhecer a lei passa a ser também um ato de resistência.

Cultura afro-brasileira não é favor. É direito.

História negra não é ameaça. É fundamento.

Ensinar a verdade não é doutrinação. É dever da escola.

E defender esse direito não é atacar ninguém. É proteger o Brasil de esquecer quem ele é.